CBMAE - Câmara Brasileiras de Mediação e Arbitragem Empresarial CACB - Confederação das Associações Comerciais do Brasil
Sebrae
Pacto pela não Judicialização dos Conflitos
Clique aqui e participe

Apresentao

O Brasil sempre foi visto como um pas de cultura litigante, com inmeros conflitos entre os cidados comuns, empresas e, principalmente, o prprio Estado. A situao gera fortes repercusses econmicas, dentre elas o retardamento na recuperao judicial de crditos e a elevao do spread bancrio.

A alta litigncia no Brasil compromete a imagem do pas para investimentos. O relatrio Doing Business, do Banco Mundial, que acompanha o ambiente de negcios em 185 pases, classificou o Brasil, em 2015, como o 120 pas mais fcil para se realizar negcios.

Tramitam na justia atualmente mais de 105 milhes de processos, custando em mdia cada um cerca de R$ 4,3 mil. Parte desse custo recai sobre as empresas, que acabam, consequentemente, perdendo oportunidades de lucro e grau de competitividade. Segundo o ltimo Relatrio Justia em Nmeros, realizado pelo Conselho Nacional de Justia (CNJ), dos quase 100 milhes de processos que tramitaram em 2014, apenas 28,6% foram solucionados. O restante compe um estoque que a Justia v aumentar continuamente desde 2009. Em 2014, por exemplo, foram baixadas 28,5 milhes de aes, contudo entraram mais 28,9 milhes.

A melhoria do ambiente de negcios do Brasil, em especial a questo do acesso justia, um tema que tem sido amplamente trabalhado com vistas a se criar condies para ampliao do acesso aos mtodos consensuais de soluo de conflitos pelas empresas, passando a fazer parte das suas polticas institucionais.

Para o sucesso desse processo de transformao da cultura da sentena em cultura de pacificao social, fundamental que as empresas e advogados possam aderir ao Pacto pela no Judicializao dos Conflitos. Esse movimento teve sua origem, em 1984, quando o International Institute for Conflict Prevention & Resolution (CPR), renomado instituto sem fins lucrativos, cuja misso desenvolver e fomentar mecanismos menos custosos e mais eficazes de soluo de disputas comerciais em negcios globais, deu um importante passo para a mudana da cultura mundial de resoluo de disputas com a criao de um Pacto/Compromisso (Pledge) entre empresas, que se comprometeram a desenvolver uma srie de polticas e prticas com vistas a aprimorar os meios e reduzir os custos da soluo de seus litgios.

Instituies de diversas naes seguiram esse rumo e hoje caminham para envolver suas empresas no compromisso de aderir a mtodos mais adequados de gerenciamento e soluo de conflitos. Trata-se de relevante estratgia para formar mentalidade mais receptiva negociao, mediao e conciliao. Os pledges (espcies de compromissos ou protocolo de intenes assinados pela direo das empresas, escritrios de advocacia e outras instituies) tm um papel importante na difuso e no compromisso com adoo dos mtodos consensuais no mundo empresarial, o que vem sendo feito por diferentes instituies pblicas e privadas em outros pases e mais recentemente no Brasil.

A Confederao das Associaes Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), por meio da Cmara Brasileira de Mediao e Arbitragem Empresarial (CBMAE) realizou em sete estados da federao: Acre, Espirito Santo, Gois, Maranho, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e So Paulo, em parceria com o Servio Brasileiro de Apoio s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), as Federaes e Associaes Comerciais do Sistema CACB, e outras entidades locais, a adeso ao Pacto pela no Judicializao dos Conflitos. Na oportunidade empresas e escritrios de advocacia foram convidadas a aderir ao movimento.

O Pacto pela no Judicializao dos Conflitos reflete o compromisso de seus signatrios em adotar, interna e externamente, prticas aliadas com os mtodos consensuais de resoluo de conflitos, tais como a negociao, a conciliao e a mediao.

Esta ao ser realizada nos demais estados e visa contribuir para a continuidade do processo de mudana da cultura do litgio no Brasil e para o aperfeioamento constante dos processos de gesto e resoluo de conflitos empresariais, provocando um ambiente favorvel negociao, de maneira colaborativa e sustentvel. inevitvel concluir que o uso dos mtodos mais eficiente para o alcance dos objetivos de toda empresa: aumento dos lucros e competitividade, reduo dos custos e satisfao dos clientes.

Para ter acesso ao documento do Pacto pela no Judicializao dos Conflitos da CBMAE, clique aqui.

Clique aqui e participe

E-mail
Acompanhe a CBMAE
  • Facebook
  • Twitter
  • Youtube