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Conselho Nacional de Educação divulga parecer sobre nova matriz curricular de Direito com vitórias da OAB

31 de outubro de 2018

Foi publicado no Diário Oficial da União o parecer 635/2018 do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior, que trata da revisão das diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Direito. O documento precisa ser homologado pelo ministro da Educação para entrar em vigor. Pela Ordem, participaram das discussões que resultaram no parecer, o presidente da Comissão Nacional de Educação, Marisvaldo Cortez Amado, e o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem, Rogerio Magnus Varela Gonçalves. A um passo de vigorar, o documento traz algumas vitórias conquistadas pela OAB.

A Ordem conseguiu barrar a ideia de redução tempo dos cursos de Direito dos atuais cinco para três anos. Também conseguiu colocar na matriz a obrigatoriedade da disciplina de Direito Previdenciário, Mediação Conciliação e Arbitragem. Além disso, há a possibilidade de inserção pelas faculdades das disciplinas de Direito Eleitoral, Direito Digital, Direito Ambiental, Direito Desportivo, Direito da Criança e Adolescente, Direito Agrário e Direito Portuário. Os representantes da OAB conseguiram, também, a permanência do Núcleo de Práticas Jurídicas em todas as Instituições de Ensino Superior do Brasil.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou a importância das lutas da OAB neste assunto. “A OAB tem alertado a sociedade para a necessidade e importância da educação como um elemento de transformação do País. Temos promovido inúmeros fóruns de discussão com a participação de outros conselhos profissionais e entidades da sociedade civil com o objetivo de discutir medidas que fomentem um salto de qualidade para a educação superior em geral e para o ensino do Direito em particular. Não podemos retroceder e nem abrir espaço para que trocas políticas sejam feitas usando a educação como moeda. Aquilo que conseguimos apenas nos motiva a prosseguir com nossa luta em defesa de um ensino de qualidade”, disse Lamachia.

Fonte: OAB

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